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Objecto e âmbito de aplicação

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A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na Balão+ implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

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Apesar dos seus esforços, alguns Produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a Balão+ verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a Balão+ devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Balão+ informará o Cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente.

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Propriedade intelectual e industrial

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Responsabilidades

Todos os produtos comercializados no site www.balaomais.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

A Balão+ declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos Produtos que pretenda encomendar.

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